O PPP Brasil entrou em contato com os Prefeitos eleitos nas capitais brasileiras com o objetivo de obter percepções sobre as parcerias público-privadas (PPP).
Todos os Prefeitos eleitos receberam por e-mail 4 (quatro) perguntas idênticas. Hoje serão publicadas as respostas do atual Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), que foi reeleito.
PPP Brasil. Qual é o seu posicionamento político sobre o papel da iniciativa privada no provimento de infraestrutura e serviços públicos municipais? Você se considera mais inclinado a resolver os principais desafios do Município com base na execução direta de serviços públicos por parte da administração pública ou você se considera mais inclinado a contar com a colaboração da iniciativa privada, por intermédio de contratos de PPP, para o equacionamento dos principais desafios do Município?
José Fortunati. Hoje, pensar em administrar um país, estado ou cidade sem as PPPs não é mais possível. É um instrumento importante de implementação e aprimoramento de infraestrutura em serviços de interesse público, porque estabelecem um novo modelo de associação entre o Poder Público e a Iniciativa Privada. Por meio das PPPs é possível a realização de obras de grande porte e de longo prazo de maturação, evitando riscos e incertezas, o que possibilita tornar os projetos mais atrativos para o concessionário, e atender as demandas da população.
PPP Brasil. Qual é o papel que as PPPs terão durante o seu mandato? Qual é sua opinião sobre o potencial que esta modalidadede contratação tem para contribuir com a prestação eficiente de serviços públicos no Município?
José Fortunati. Temos no Município o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada de Porto Alegre, órgão superior de decisão sobre PPPs e que tem como função fundamental a de buscar soluções para problemas que dificultam o desenvolvimento da cidade. Em agosto, por exemplo, foi aprovada por unanimidade a proposta de PPP para o Metrô de Porto Alegre, buscando com isso a implantação do transporte que há décadas era motivo de polêmica e discussões, sem que fossem encontradas as saídas para sua execução. No primeiro trimestre do próximo ano será escolhida a melhor proposta e lançada a licitação. A previsão é de que as obras iniciem no terceiro trimestre de 2013, com duração de quatro anos.
A primeira fase da linha do metrô, estimada em 15 quilômetros e 13 estações, compreende as avenidas Assis Brasil, Brasiliano de Moares, Benjamin Constant, Cairú, Farrapos, rua Voluntários da Pátria, Largo Glênio Peres e av. Borges de Medeiros. O projeto considera uma tecnologia de transporte segregada do sistema viário, chamada de Metrô Leve, apontada como a melhor escolha para atendimento da demanda de Porto Alegre.
A possibilidade de contratação do Metrô de Porto Alegre na modalidade PPP permite a transferência de uma série de riscos e atribuições à iniciativa privada, conferindo maior segurança para o Poder Concedente. Outro aspecto essencial em favor da adoção da modalidade PPP diz respeito à possibilidade de realização de um único processo de licitação para todo o Projeto, em detrimento da adoção do regime da contratação de obra pública, no qual seriam necessários, ao menos, quatro certames licitatórios para abranger todas as suas fases (licitação da obra civil, aquisição de material rodante, aquisição de sistemas e equipamentos, concessão da linha ou contratação de funcionários).
A construção do Metrô de Porto Alegre prevê investimentos no montante de R$ 2.203,54 milhões para despesas com obras civis, aquisição de sinalização e material rodante, entre outros. Os investimentos serão divididos entre o Poder Público e o Concessionário, devendo o Poder Público realizar um aporte no valor de R$ 1.750,00 milhões. O Concessionário, por sua vez, deverá realizar investimentos, em aporte complementar. A distribuição acima proposta representa a alternativa definida como de maior viabilidade, apresentando maior atratividade à iniciativa privada e mais vantagens para o Poder Público. A implantação do Projeto deverá ocorrer em um período de quatro anos, considerando como marco inicial a assinatura do contrato de concessão.
Para o Projeto do Metrô de Porto Alegre, também se considerou que haverá a isenção de ICMS e ISS sobre o projeto e a obra como alternativa para reduzir os valores de implantação do Metrô.
PPP Brasil. Em sua opinião, quais são osprincipais desafios que terá para organizar um programa de PPP durante o seu mandato:
• capacitação dos servidores públicos;
• aprovação/alteração de lei municipal sobre PPPs;
• discordância política e/ou social sobre o tema;
• definição dos projetos prioritários; ou
• limite de 5% da Receita Corrente Líquida do Município?
Sinta-seconfortável para indicar outros desafios.
José Fortunati. Esses compromissos financeiros assumidos junto à Caixa Econômica Federal com a COPA2014 aumentaram o endividamento municipal, exigindo a busca de ganhos fiscais advindos do crescimento das receitas próprias e pela racionalização do gasto público. Estima-se que o serviço da dívida terá um acréscimo significativo a médio prazo, indicando que haverá um esforço adicional para não comprometer a sustentabilidade fiscal das contas municipais. A construção do metrô também exigirá um esforço fiscal, já que o município realizará aporte durante a fase da construção.
Assim sendo, nosso maior desafio será manter a sustentabilidade fiscal do município, garantindo a realização das obras e encontrando novas fontes adicionais de receitas próprias e controle dos gastos públicos. A definição da Matriz de Risco da Licitação do Metro de Porto Alegre exigirá um grande esforço da equipe de técnicos do município, visando evitar riscos que comprometam a atual gestão municipal, bem como o equilíbrio de médio prazo das contas municipais.
PPP Brasil. Quais são as necessidades do seu Município que poderão ser equacionadas por intermédio de contratos de PPP (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, trânsito, educação, saúde, transporte urbano, etc.)?
José Fortunati. Os porto-alegrenses poderão contar com melhores serviços públicos, através das PPPs e conforme dispõe a legislação municipal e federal, em áreas vitais como transporte coletivo, saneamento, tecnologia, saúde, estacionamentos, destinação final do lixo e outros serviços e demandas que possam surgir no decorrer do desenvolvimento das parcerias. Tudo isso poderá ser objeto de participação do capital privado em sintonia com as necessidades da população e os projetos da administração municipal.
