O Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Remédio Popular (Chopin Tavares de Lima) – Furp, vinculada à Secretaria da Saúde, divulgou algumas das premissas de PPP, na modalidade concessão administrativa, "para a realização de obras para adequação e melhoria da infraestrutura existente, equipagem, operação, manutenção e gestão da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense, fornecimento de bens e obtenção de Registros de medicamentos genéricos para a FURP".
Recentemente foi realizada uma audiência pública sobre o projeto. Além das empresas que apresentaram os estudos de viabilidade do projeto para o Estado de São Paulo, Ideen Farmacêutica Ltda. e Germed Farmacêutica Ltda., há outras duas empresas potencialmente interessadas no projeto (Novartis e RM, que suscitaram questões durante a audiência pública).
O prazo para que a concessionária realize os investimentos será de dois anos e a partir do 6º ano a concessionária deverá alcançar a plena produção dos remédios integrantes da lista definida pelo Estado de São Paulo. O prazo do contrato será de 15 anos.
A SPE deverá ter um capital social mínimo de R$ 40 milhões, sendo que R$ 10 milhões deverão ser integralizados para que a licitante vencedora possa celebrar o contrato de PPP com o poder concedente.
O próximo passo do projeto será a realização da consulta pública e a divulgação dos documentos em definem o projeto (Lista de Investimentos necessários; Lista Básica de Medicamentos; Documentos do Licenciamento da IFAB - ambiental e regulatório; Minutas de Edital e Contrato e Anexos; Apresentação com estrutura da modelagem; Memorial descritivo IFAB).
