O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saúde, iniciou o procedimento de consulta pública da "concorrência internacional para contratação de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em quatro complexos hospitalares".
Serão disputados dois lotes:
Lote 1: Hospital Estadual de Sorocaba e Centro de Reabilitação e Tratamento dos Olhos e Ouvidos – CERTOO;
Lote 2: Hospital Estadual de São José dos Campos e Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher – HCRSM.
A PPP foi estruturada via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em outubro de 2012.
O prazo para o envio de críticas, comentários e sugestões encerra-se em 13 de julho. As contribuições serão recebidas por e-mail (pppcomplexoshospitalares@saude.sp.gov.br), ou por meio físico na Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 – 7o. andar Executivo, Caderno I, 12 de Junho de 2013.
O prazo da concessão administrativa será de 20 (vinte) anos. Os valores estimados dos contratos dos Lotes 1 e 2 são, respectivamente, R$ 2.251.309.000,00 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e um milhões e trezentos e nove mil reais) e R$ 2.578.314.000,00 (dois bilhões, quinhentos e setenta e oito milhões e trezentos e catorze mil reais), calculados, segundo o edital, "com fundamento nos investimentos previstos no contrato de concessão e o somatório das contraprestações estimadas para o período contratual".
