O Estado de São Paulo, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), publicou os documentos da concorrência internacional do projeto de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, denominado "Nova Tamoios".
A futura concessionária será responsável pela duplicação do trecho de serra SP 99 (entre o km 60,48 e o km 82) e pelos serviços de operação, manutenção e conservação da “Nova Tamoios” dos trechos de planalto e serra (do km 11,5 ao km 83,4) e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.
As minutas de edital, contrato e anexos foram objeto de audiência e consulta pública entre outubro e dezembro de 2013, sendo que várias empresas enviaram contribuições e dúvidas.
O prazo de vigência do contrato é 30 (trinta) anos, o investimento estimado do projeto é de R$ 3,9 bilhões e aproximadamente R$ 2,2 bilhões decorrem de aporte de recursos do poder concedente, nos termos dos eventos para desembolso previstos até o quinto ano da concessão. A concessionária poderá cobrar tarifas a partir do segundo ano do contrato.
A sessão pública da licitação ocorrerá no dia 14 de maio e o licitante vencedor será aquele que apresentar o menor valor de contraprestação anual, cujo teto é de R$ 156.864.900,00 (cento e cinquenta e seis milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e novecentos reais).
