O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saúde, publicou o edital de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "contratação de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares".
Serão disputados dois lotes:
Lote 1: Hospital Estadual de Sorocaba;
Lote 2: Hospital Estadual de São José dos Campos e Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher – HCRSM.
O projeto foi objeto de consulta pública em junho e julho deste ano, mas não foi divulgado o relatório com as perguntas enviadas e as respectivas respostas.
A PPP foi estruturada via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em outubro de 2012.
Na versão divulgada quando da consulta pública, outro equipamento também integrava o lote 1 (Centro de Reabilitação e Tratamento dos Olhos e Ouvidos – CERTOO), mas tal equipamento foi retirado do projeto.
O prazo da concessão administrativa será de 20 (vinte) anos. Os valores estimados dos contratos dos lotes 1 e 2 são, respectivamente, R$ 1.887.592.000,00 (um bilhão, oitocentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e noventa e dois mil reais) e R$ 3.221.224.000,00 (três bilhões, duzentos e vinte e um milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais), calculados, segundo o edital, "com fundamento no valor do aporte de recursos e no somatório das contraprestações estimadas para o prazo contratual".
Os aportes de recursos previstos na modelagem são os seguintes: R$ 149.017.977,34 para o lote 1 e R$ 314.296.136,84 para o lote 2.
O licitante vencedor será aquele que demandar o menor valor de contraprestação para cada unidade hospitalar, sendo que os tetos das contraprestações mensais dos lotes 1 e 2 são, respectivamente, R$ 8.218.564,13 (oito milhões, duzentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e treze centavos) e R$ 14.078.071,63 (quatorze milhões, setenta e oito mil e setenta e um reais e sessenta e três centavos).
Os licitantes poderão disputar os dois lotes. O licitante que apresentar a melhor proposta para um dos lotes, para que possa também ser declarado vencedor do outro lote, terá que oferecer um desconto mínimo de 3% sobre os valores de contraprestações que tiver apresentado (o desconto "deverá incidir sobre o valor da soma das contraprestações ofertadas para cada um dos lotes da licitação"), nos termos do edital.
A sessão para o recebimento das propostas ocorrerá no dia 6 de dezembro, às 10h.
