O Estado de São Paulo, por intermédio da Fundação para o Remédio Popular (Chopin Tavares de Lima) – FURP, vinculada à Secretaria da Saúde, publicou o edital de parceria público-privada (PPP) para a produção de remédios genéricos (Edital de Concorrência nº 0001/2013 - PPP de Américo Brasiliense).
O objeto da concessão administrativa é a "gestão, operação e manutenção, com fornecimento de bens e realização de obras para adequação da infraestrutura existente, da Indústria Farmacêutica de Américo Brasiliense – IFAB, de titularidade da Fundação para o Remédio Popular ´Chopin Tavares de Lima´ – FURP, e serviços de assessoria à FURP na obtenção de registros de medicamentos perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA".
O prazo de vigência do contrato é de 15 (quinze) anos e seu valor estimado é de R$ 2.663.700.000,00 (dois bilhões, seiscentos e sessenta e três milhões e setecentos mil reais). A PPP foi estruturada via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O licitante vencedor será aquele que propor o maior desconto percentual sobre o valor da Lista Básica de Medicamentos, obtido com a aplicação do PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). A proposta de preço deverá ofertar desconto mínimo de 47,3% (quarenta e sete vírgula três por cento).
As propostas deverão ser apresentadas em sessão pública a ser realizada no dia 22 de julho, nos termos do edital.
