Estado de Victoria, na Austrália, divulga sua nova estratégia para o uso de PPPs

A Secretaria da Fazenda do Estado de Victoria, na Austrália, iniciou um processo de consulta pública sobre a nova proposta do poder executivo para reformar o seu programa de parcerias público-privadas (PPP).

Por intermédio do documento "Future direction for Victorian public private partnerships", o governo do Estado de Victoria pretende sinalizar ao mercado quais são as alterações que serão implementadas em futuras PPPs.

Segundo informado no documento, o ambiente para as PPPs vem se alterando nos últimos anos, principalmente em função de desafios fiscais enfrentados pelo Estado. Adicionalmente, as instituições financeiras enfrentam limites diante da crescente demanda por investimentos em infraestrutura.

Nesse contexto, as alterações sugeridas pelo Estado de Victoria envolvem os seguintes temas:

• reforçar aspectos qualitativos da análise de custos e benefícios decorrentes dos projetos de PPPs;
• adotar alternativas de financiamento, considerando as peculiaridades dos casos concretos (como aportes de recursos parciais durante a fase de construção);
• reforçar a inclusão de serviços diretamente ligados às áreas fins do poder poder público nos futuros projetos (não apenas os serviços acessórios ou de apoio à área fim);
• reduzir os custos para a preparação de propostas, suportados pelos licitantes, por intermédio de reembolsos parciais destes custos;
• desenvolver modelos de PPP para projetos de menor porte.

As pessoas e instituições interessadas  poderão enviar suas percepções até o dia 19 de dezembro.