A coluna "Mercado Aberto" publicou, no dia 8 de setembro, algumas informações extraídas da 1a. Versão do Banco de Dados das PPPs (focada nas PPPs estaduais).
O Secretário da Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.342/2013 com a finalidade de dispor "sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004".
