O ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e os 27 governadores, nesta sexta-feira (15/06), anunciou novas medidas que vão ampliar a capacidade de investimento dos Estados.
Algumas das medidas envolvem o regime jurídico das PPPs. Segundo o Ministro, as medidas tem a finalidade de estimular as PPPs.
O governo federal irá diminuir a tributação da contraprestação paga pelo parceiro público ao parceiro privado e ampliar o limite de comprometimento das receitas correntes líquidas dos Estados de 3% para 5% (artigo 28 da Lei Federal nº 11.079/04). Em breve o governo federal deverá publicar mais detalhes sobre as medidas anunciadas.
