Governo federal pretende contratar consultor para avaliar a evolução de seu programa de PPPs

O governo federal, por intermédio de sua Unidade de Parcerias Público-Privadas, iniciou o processo seletivo para a contratação de consultor que será responsável pela elaboração de avaliação final do Programa Nacional de Desenvolvimento Institucional de Parcerias Público-Privadas.

O referido programa decorre de Projeto de Cooperação Internacional, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID em 2006, cujos objetivos eram:

• ampliar a oferta de serviços públicos e de infraestrutura por meio da participação do setor privado, melhorando a qualidade e a eficiência na aplicação de recursos públicos disponíveis;
• institucionalizar a metodologia de PPP como um novo modelo de contratação que promova a participação do setor privado na provisão de serviços públicos e de infraestrutura.

O objetivo do processo é selecionar um especialista em PPPs, sendo que são 3 (três) os requisitos obrigatórios: "formação acadêmica de nível superior completo, em qualquer área, comprovado por diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)"; "experiência mínima de 2 (dois) anos com o tema do projeto (Parcerias Público-Privadas)"; e "conhecimento relacionado ao contexto institucional do tema do projeto".

O período de vigência do contrato é de 1º de outubro de 2013 a 20 de dezembro de 2013. O edital de seleção não indica o valor teto dos honorários para o desenvolvimento da avaliação final do Programa Nacional de Desenvolvimento Institucional de Parcerias Público-Privadas.

Os interessados deverão enviar seus currículos até as 18h do dia 13 de setembro de 2013, próxima sexta-feira, para o seguinte endereço eletrônico "ppp@planejamento.gov.br", nos termos do edital.