Guarulhos define Comitê Gestor de PPPs

O Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, publicou decreto que estabelece os integrantes do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A cidade tem população estimada de 1,3 milhão de habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 4,1 bilhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre).

O Comitê Gestor é formado por cinco Secretários(as): Justiça; Fazenda; Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação; Desenvolvimento Urbano; e Governo Municipal (que coordena o órgão).

O Município já celebrou em setembro de 2014, por intermédio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos - SAAE, uma concessão administrativa para os serviços de esgotamento sanitário.

Além de tal iniciativa, a cidade também já avaliou uma PPP de iluminação pública, mas os estudos de viabilidade, iniciados em 2016, ainda não alcançaram a fase de consulta pública.

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