Judiciário suspende licitação da PPP do Distrito Federal para a implantação de Centro de Gestão Integrada

Uma liminar concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu a sessão de abertura das propostas referentes ao edital da concorrência cujo objeto é a "outorga de Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão e administração da infraestrutura do Centro de Gestão Integrado (CGI)".

A sessão de abertura de propostas estava programada para o dia 10 de outubro. Havia 7 (sete) licitantes presentes referida sessão:

  • IT2B Tecnologias e Serviços;
  • CA Tecnology;
  • Ikaro;
  • Engevix;
  • GCE;
  • Telemont; e
  • Nice.

O Distrito Federal pretende anunciar a nova data em que será realizada a sessão de abertura de propostas em breve.

O prazo do contrato é de 15 (quinze) anos, prorrogáveis por mais 20 (vinte), e o seu valor estimado é de R$ 820.700.620,00 (oitocentos e vinte milhões, setecentos mil e seiscentos e vinte reais).

Os estudos de viabilidade foram realizados pela Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD), por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). A empresa terá o direito de ser ressarcida em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) pela futura concessionária. 

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