O Município de Mangaratiba, localizado no Estado do Rio de Janeiro, publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter os estudos de viabilidade de eventual concessão para a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
A cidade tem aproximadamente 40 mil habitantes e Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 344 milhões (valor estimado para 2016, de acordo com Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre).
O Município aprovou seu Plano de Saneamento Básico em 2013 e celebrou, no mesmo ano, contrato de programa com a CEDAE (Companhia Estadual de Águas e Esgotos), pelo prazo de 30 anos, com foco nos serviços de abastecimento de água.
O relatório base do plano de saneamento da cidade apresentava diagnóstico desafiador (página 32): "O Município tem de 10 a 17 mil domicílios atendidos com água, e praticamente nada de coleta de esgoto. O atendimento não está universalizado, o abastecimento não é regular na área oficialmente atendida, e é eventual nas demais áreas com rede, mas que são consideradas não atendidas".
O PMI foi publicado em maio e os interessados podem solicitar autorização para a Prefeitura até 21 de junho. A lei municipal de parcerias público-privadas (PPPs) é de 2014.
