O Município de Marília, no Estado de São Paulo, promulgou lei complementar que autoriza o poder executivo a outorgar à iniciativa privada a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A futura concessão comum ou parceria público-privada (PPP) de saneamento básico de Marília terá o prazo máximo de 35 anos de vigência e incluirá a medição do consumo e a emissão das contas aos usuários.
Atualmente, os serviços são prestados pelo Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM), que, quando a concessão for implementada, passará a exercer a função de órgão regulador dos serviços.
A tramitação do projeto de lei gerou debates intensos na cidade e na Câmara Municipal. De acordo com declarações do Prefeito Vinicius Camarinha, há necessidade de investimentos de R$ 650 milhões no sistema de saneamento municipal, sendo que R$ 120 milhões são necessários no curto prazo.
O Município já aprovou seu Plano Diretor de Águas e Saneamento.
