O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP) e da Unidade PPP da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), publicou o edital de licitação da concessão patrocinada para exploração do contorno metropolitano norte da região metropolitana de Belo Horizonte.
O objeto do contrato envolve a exploração do contorno metropolitano norte e seu entorno e vias adjacentes, que se dará mediante a realização das obras de implantação e ampliação, assim como pela prestação dos serviços de responsabilidade concessionária.
Além da contraprestação mensal, a concessionária cobrará tarifas dos usuários. As tarifas para automóveis poderão variar entre R$ 4,00 (tarifa mínima) e R$ 7,00 (tarifa máxima). Os usuários que percorrerem entre 10 km e 35 km pagarão tarifa proporcional ao trecho percorrido.
O contrato prevê o instituto do aporte de recursos, cujo valor máximo é de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), para a construção e aquisição de bens reversíveis. O valor estimado do contrato é de R$ 17.370.871.325,21, (dezessete bilhões, trezentos e setenta milhões, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), calculado com base no somatório do valor do aporte de recursos, dos valores das projeções de receitas provenientes das tarifas e da contraprestação.
O prazo do contrato é de 30 (trinta) anos e o licitante vencedor será aquele que solicitar o menor valor de contraprestação ao poder concedente, cujo valor mensal máximo foi fixado em R$ 20.750.000,00 (vinte milhões, setecentos e cinquenta mil reais).
As propostas devem ser apresentadas no dia 18 de agosto.
