O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (SEGEM), publicou o edital de licitação da concessão administrativa para tratamento de resíduos sólidos urbanos.
O objeto do contrato é a "exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos municípios convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano".
Em abril e maio de 2012 foi realizada a consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos, assim como do estudo logístico para o dimensionamento e cálculo do custo operacional do transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de 33 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 14 do Colar Metropolitano.
Serão licitados dois lotes, cujos contratos decorrentes apresentam os seguintes valores estimados:
O critério de julgamento da licitação será a combinação entre a melhor técnica e o menor valor por tonelada a ser pago pelo poder concedente. O prazo do contrato é de 30 (trinta) anos.
Os envelopes contendo os documentos de credenciamento e garantia de proposta (envelope 1), a proposta técnica (envelope 2), a proposta comercial (envelope 3) e os documentos de habilitação (envelope 4) deverão ser apresentados entre 9h e 17h do dia 27 de novembro. A sessão pública para a abertura dos envelopes referentes aos documentos de credenciamento e à garantia de proposta ocorrerá no dia 28 de novembro às 10h.
