O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (SEGEM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e da Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, iniciou a consulta pública do edital de licitação da concessão administrativa para tratamento de resíduos sólidos.
O objeto do contrato envolve a "exploração dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos municípios convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano".
As contribuições poderão ser enviadas até 28 de maio. Além da minuta do edital e respectivos anexos, foi disponibilizado o estudo logístico para o dimensionamento e cálculo do custo operacional do transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de 33 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e 14 do Colar Metropolitano).
Segundo o estudo logístico, o volume total diário de resíduos gerados nestes Municípios, conforme dados de 2011, é de 2.613 toneladas (não faz parte do escopo do estudo os resíduos do município de Belo Horizonte).
O prazo do contrato é de 30 (trinta) anos e, segundo informações da SEGEM, o valor estimado do contrato é de R$ 2,5 bilhões.
