O Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Unidade de Parcerias Público-Privadas, iniciou a consulta pública de documento que contempla orientações gerais sobre as principais questões enfrentadas em projetos de parceria público-privada (PPP), "de forma a registrar as metodologias e melhores práticas, com o objetivo de promover contratos equilibrados e com um melhor aproveitamento dos recursos públicos".
O manual, que consolida as experiências do Estado com PPPs, poderá receber críticas e sugestões até o dia 28 de maio.
Segundo informado pelo Estado, o "Manual de Padronização de Regras Chave de Parcerias Público-Privadas" tem a finalidade de "promover um entendimento comum entre os diversos atores que participam de cada processo de PPP sobre alguns dos principais temas envolvidos, o que certamente reduzirá o tempo e os custos de negociação do processo, a partir do esclarecimento da racionalidade envolvida na formação dos editais, contratos e documentos correlatos".
Em novembro de 2012, o Município do Rio de Janeiro também promoveu iniciativa similar, ao realizar a consulta pública da minuta padrão de contrato e do manual de riscos para futuras PPPs e concessões a serem realizadas no âmbito do Município.
