A Unidade de PPP do Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instrumento de Solicitação de Manifestação de Interesse SEDE nº 01, de 2012, receberá, até o dia 4 de junho, estudos técnicos para a estruturação de modelo de concessão do terreno para a modernização do Parque de Exposições Bolívar de Andrade (Parque da Gameleira) e a construção do novo Centro de Convenções funcionalmente integrado ao Expominas.
O projeto visa atender ao aumento da demanda por espaços para a realização de eventos como feiras e convenções, com padrões internacionais. Uma das premissas do projeto é que as manifestações apresentadas "poderão considerar o modelo jurídico da concessão onerosa de uso". Segundo os documentos do PMI, "a concessão onerosa de uso é empregada nos casos em que a utilização do bem público visa ao exercício de atividades de utilidade pública de maior vulto e, consequentemente, mais onerosas ao concessionário".
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No dia 13 de abril, em São Paulo, Bruno Ramos Pereira, coordenador do PPP Brasil, ministrará curso sobre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
