O Ministério das Cidades iniciou a consulta pública sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). O prazo da consulta pública é de 40 dias, sendo que os interessados poderão sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas no documento, diretamente em página eletrônica especialmente criada para tal fim. Após o encerramento da consulta, o corpo técnico do Ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.
O PLANSAB foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. Segundo informações do Mninistério das Cidades, "o plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas".
A nova versão do PLANSAB será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Depois, o documento segue para análise e deliberação do poder executivo federal.
