O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propuseram ação civil pública com o objetivo de suspender a licitação da PPP do Maracanã. O BNDES e o Estado do Rio de Janeiro figuram como réus da ação.
Objeto da PPP é a "concessão administrativa da gestão, operação e manutenção do Estádio Mário Filho (Maracanã) e do Ginásio Gilberto Cardoso (Maracanãzinho), cumulada com obras incidentais". Em dezembro de 2012, o Ministério Público Federal já havia instaurado um inquérito civil sobre o projeto de PPP.
O edital foi publicado em fevereiro, sua estruturação ocorreu por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e, durante a fase de consulta pública, o negócio foi críticado por vereadores, Ministério Público, entre outros.
Uma das principais questões apresentadas na argumentação da petição inicial é a ausência de justificativa para os valores estimados dos investimentos vinculados ao projeto. Além disso, os autores da ação questionam o fato de que os estudos de viabilidade que subsidiaram o edital não estão disponíveis em formato digital em página eletrônica oficial do Estado do Rio de Janeiro.
