O Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Serviços, divulgou o inteiro teor dos estudos de viabilidade recebidos no contexto de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) sobre a parceria público-privada (PPP) de iluminação pública da cidade.
O projeto de PPP já se encontra na fase de licitação, cuja data para a apresentação de propostas é no dia 23 de junho. O objeto da concessão administrativa é a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública da cidade.
O prazo de vigência do contrato é de 20 (vinte) anos e o seu valor estimado é de R$ 7,3 bilhões. O licitante vencedor será aquele que solicitar o menor valor de contraprestação mensal, cujo teto foi estabelecido em R$ 30.550.000,00 (trinta milhões, quinhentos e cinquenta mil reais).
Foram divulgados os inteiros teores de todos os estudos recebidos no âmbito do PMI publicado em 2013. Das mais de 30 empresas cadastradas, 11 apresentaram contribuições sobre a viabilidade da PPP.
A prática de divulgação dos estudos recebidos em PMI é pouco frequente, sendo que o Município de Curitiba e o Estado de Santa Catarina já tomaram medidas idênticas no passado.
