O Município de Salto, no Estado de São Paulo, publicou o edital de licitação da Concorrência Pública nº 04/2014 cujo objeto é a outorga de parceria público-privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para a prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, de manejo, tratamento, destinação e disposição final de resíduos sólidos urbanos, de resíduos de serviços de saúde e de resíduos da construção civil no município.
O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 2013. A empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. foi autorizada a realizar os estudos de viabilidade solicitados naquele momento. A consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos ocorreram entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014.
As propostas devem ser apresentadas no dia 3 de julho. O licitante vencedor será aquele que apresentar a proposta que equilibrar em melhor medida aspectos técnicos combinados com o menor valor de contraprestação. O valor teto da contraprestação mensal é de R$ 2.928.00,00 (dois milhões, novecentos e vinte e oito reais).
O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 30 (trinta) anos.
