O novo colegiado responsável pela governança do programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs) de Minas Gerais, criado por decreto assinado pelo Governador Fernando Pimentel, apresentará relatório com suas conclusões e recomendações no final de outubro.
O prazo inicial, previsto no Decreto nº 273/2015, era de 30 dias. Entretanto, o novo prazo do Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito estadual encerra-se no dia 30 de outubro.
As competências do órgão são as seguintes: elaborar diagnóstico das parcerias público-privadas em estudo e em andamento no Estado; avaliar a estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas propondo alternativas de melhoria de gestão e a readequação de finalidades, competências e estruturas; avaliar a política estadual de financiamento e de garantias para contratos de parceria público-privada; identificar eventuais pontos críticos e propor ações de correção; formular proposta de novo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Algumas dessas competências são similares às competências do Conselho Gestor de PPP, criado por lei em 2003, como a função de elaborar o plano estadual de PPPs e supervisionar a carteira de PPPs.
Do ponto de vista das diferenças em suas respectivas composições, o Conselho Gestor de PPP contempla Secretários responsáveis por políticas de desenvolvimento regional, urbano e sustentável, enquanto que o Grupo de Trabalho, além incluir duas empresas estatais (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), tem em sua composição o Secretário de Governo e da Casa Civil.
O relatório produzido pelo Grupo de Trabalho será encaminhado ao Governador.
