O Município de Orlândia, localizado no Estado de São Paulo, iniciou o procedimento de consulta pública dos documentos referentes à eventual concessão comum para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 43 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 143 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre).
A concessão foi estruturada via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em março de 2017 e duas empresas foram autorizadas a desenvolver os estudos de viabilidade: Barbosa Mello Saneamento S.A. e GS Inima Brasil Ltda..
O prazo de vigência do contrato é de 35 anos e o investimento estimado de responsabilidade da futura concessionária é de aproximadamente R$ 78 milhões.
Os interessados em enviar críticas, dúvidas ou comentários a respeito das minutas de edital, contrato e anexos divulgados no âmbito da consulta pública poderão fazê-lo presencialmente até o dia 5 de janeiro de 2018 no protocolo geral do Município.
Os estudos de viabilidade pressupõem a transformação do Departamento de Água e Esgoto, atual responsável pelos serviços objeto da concessão, na Agência Reguladora de Serviços Concedidos do Município de Orlândia (ARSCMO).
