O Município de Ouro Preto, localizado no Estado de Minas Gerais, iniciou 3 (três) Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para iniciativas de parceria público-privada (PPP) e concessões.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 75 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 279 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º Bimestre).
Os projetos objeto de PMI são: (i) usina para o processamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos; (ii) gestão do parque de iluminação pública; e (iii) gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Os PMIs vem sendo geridos pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), consultoria externa contratada pela Prefeitura, que vem autorizando, uma a uma, as empresas interessadas em desenvolver estudos de viabilidade no risco sobre as iniciativas mencionadas acima.
Os PMIs já foram encerrados e as fases de consulta pública e audiência pública devem ser iniciadas nos próximos meses.
