Paraná publica licitação de PPP para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão

O Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral, publicou o edital da concorrência n° 01/2013 cujo objeto é a concessão administrativa para a "implantação, operação, manutenção e gestão de 09 (nove) Unidades de Atendimento Tudo Aqui, sendo 03 (três) unidades de atendimento localizadas no Município de Curitiba (bairros Centro, Boqueirão, Pinheirinho) e 06 (seis) compreendidas nos Municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa".

Em 2012, houve a realização da audiência e consulta pública do projeto. As propostas deverão ser apresentadas no dia 25 de abril e o licitante vencedor será aquele que satisfizer em melhor medida os critérios de menor valor para a contraprestação e melhor técnica.

O prazo do contrato é de 25 (vinte e cinco) anos e seu o valor estimado é de R$ 2.917.754.000,00 (dois bilhões, novecentos e dezessete milhões, setecentos cinquenta e quatro mil reais).

O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que contou com a participação de apenas uma empresa, Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda. (autorizada a apresentar os estudos de viabilidade em meados de 2011).

Trata-se do primeiro projeto de PPP do Estado do Paraná. Outros Estados também já contrataram ou pretendem contratar PPPs para serviços de atendimento ao cidadão, como Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal e Santa Catarina.

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