A Prefeitura de São Paulo divulgou o Chamamento Público 01/2013, de 9 de outubro, com a finalidade de obter, de eventuais interessados da iniciativa privada, "estudos técnicos e modelagem de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para Modernização, Otimização, Expansão, Operação e Manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município de São Paulo".
A primeira solicitação de autorização para a realização dos estudos de viabilidade foi feita pela GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas Ltda. e qualquer empresa interessada poderá solicitar a referida autorização no prazo de 20 (vinte) dias contados da publicação do Chamamento Público 01/2013, que será gerido pela Secretaria de Serviços.
Os estudos solicitados são os seguintes: projeto de engenharia, modelagem operacional, viabilidade do projeto, avaliação de impacto e risco e análise da fundamentação legal.
O prazo para a apresentação dos estudos é de 80 (oitenta) dias, contados da publicação da autorização para a realização dos estudos do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O valor teto para o eventual ressarcimento aos autores dos estudos aproveitados pela Prefeitura foi fixado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
