A Medida Provisória 727/2016, publicada no D.O.U em 12 de maio de 2016, criou o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, que tem como objetivo principal ampliar e fortalecer a relação do Estado com a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, visando trazer melhorias, principalmente, em termos de governança pública, estruturação dos projetos e liberação dos empreendimentos.
