Parlamento do Reino Unido publica relatório crítico sobre PPPs

O Parlamento do Reino Unido, por intermédio do Public Accounts Committee (que tem a missão de analisar a qualidade do gasto público realizado pelos Ministérios) publicou relatório denominado "Equity Investment in privately financed projects", em que são apresentadas críticas à experiência britânica com PPPs.

O Reino Unido celebrou aproximadamente 700 contratos nos últimos 20 anos, sendo que desde 2010, quando os conservadores venceram as eleições, já foram celebrados 41 contratos e há 30 sendo negociados. Atualmente, a reforma do marco regulatório das PPPs está em debate naquele país.

Segundo o relatório, algumas das recomendações do Comitê são:

- a PPP deve ser utilizada quando revelar ser o instrumento que contribui para o melhor gasto dos recursos públicos, não por permitir que investimentos de interesse público sejam realizados sem pressionar o orçamento público no curto prazo;

- é necessário que o poder público crie mecanismos para evitar o viés otimista durante a fase de estruturação dos projetos;

- as demandas de interesse público não são estáticas, sendo necessário que contratos de longo prazo sejam, de algum modo, flexíveis.

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