legislação

Viçosa promulga lei de PPPs

O Município de Viçosa, localizado no Estado de Minas Gerais, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

Rio Branco promulga lei de PPPs

O Município de Rio Branco, capital do Estado do Acre, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) e priorizou seus primeiros projetos.

Florianópolis promulga lei de PPPs

O Município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

Niterói atualiza legislação sobre PPPs

O Município de Niterói, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, publicou novas regras sobre seu programa de parcerias público-privadas (PPPs).

Angra dos Reis promulga lei de PPPs

O Município de Angra dos Reis, localizado no Estado do Rio de Janeiro, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

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