O Estado de Pernambuco, por intermédio de decisão de seu Vice-Governador Raul Henry, responsável pelo programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs), constituiu grupo de trabalho com o objetivo de analisar alguns temas vinculados à execução do contrato de concessão administrativa da Arena Multiuso da Copa 2014.
Entre os focos do grupo de trabalho estão os seguintes temas: (i) atualidade das projeções financeiras do contrato; (ii) ações para incrementar a receita bruta da operação, de modo a diminuir a contraprestação pública; (iii) cumprimento de obrigações contratuais pela concessionária; (iv) imissão da concessionária na posse de área destinada ao empreendimento imobiliário que integra o contrato; e (v) implantação e execução do projeto imobiliário vinculado ao contrato. Foram designados cinco servidores públicos como integrantes do grupo de trabalho.
O assunto ganhou relevância política recentemente durante a tramitação de projeto de lei do poder executivo que visa adaptar a lei orçamentária anual e o plano plurianual em função de reformas administrativas promovidas pelo governo estadual.
No âmbito da tramitação do projeto de lei, que já foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, o líder da oposição, Deputado Sílvio Costa Filho (PTB), sinalizou o interesse de organizar uma audiência pública no início de março com a finalidade de debater os gastos previstos para o contrato de PPP da arena, assim como de outros contratos de PPP de Pernambuco. No projeto de lei, foram destinados aproximadamente R$ 93 milhões para a Vice-Governadoria, montante destinado ao pagamento de contraprestações vinculadas aos contratos de PPP.
