A licitação da primeira parceria público-privada (PPP) da CESAN, Companhia Espírito Santense de Saneamento, estatal vinculada ao Estado do Espírito Santo, contou com a participação de 4 (quatro) grupos, que apresentaram propostas em sessão pública realizada hoje.
Os licitantes são os seguintes:
A partir de agora, serão analisadas as garantias de propostas, documentos de representação e declarações pertinentes. Serão inabilitadas os licitantes que não atenderem os requisitos desta fase. No dia 10 de outubro, haverá a sessão de abertura das propostas comerciais.
O objeto do edital de concorrência internacional é o contrato de concessão administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Serra.
Os documentos da licitação foram objeto de consulta pública entre abril e maio de 2012 e a estruturação do projeto ficou a cargo da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que será ressarcida em R$ 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil reais) pelo licitante vencedor.
O licitante vencedor será aquele que propor o maior desconto sobre o preço unitário de R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), referência teto do edital para o pagamento por metro cúbico de esgoto tratado.
O prazo do contrato será de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de R$ 805.949.541 (oitocentos e cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais), correspondente ao valor presente da soma do montante de contraprestação a ser recebida pela concessionária durante todo o prazo da concessão.
