A parceria público-privada (PPP) de resíduos sólidos de São Bernardo do Campo (SP) é objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no legislativo local.
O processo administrativo foi iniciado na Câmara Municipal da cidade com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução da concessão administrativa, celebrada em 2012, entre o Município e a SBC Valorização de Resíduos, formada pela Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. e pela Revita Engenharia S.A..
A CPI terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias para concluir os trabalhos. Entre as primeiras medidas da CPI estão a visita às instalações onde será implantada a Usina de Reaproveitamento de Energia do Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação Energética (SPAR-URE), no Jardim Boa Vista e no Bairro Alvarenga, e a oitiva do Sr. Fábio Mariano, Presidente da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Município.
O prazo de vigência do contrato é de 30 anos e o seu valor inicial era de R$ 4,2 bilhões. A primeira PPP de São Bernardo do Campo é também objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
