A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes (STM), publicou o edital de concorrência nº 02/12 para seleção de empresas que serão responsáveis por 3 (três) novos estaciomentos públicos.
O objeto da licitação é a "concessão para a prestação de serviços de estacionamento de veículos na Cidade de São Paulo, compreendendo o planejamento, construção, implantação, manutenção e operação dos Estacionamentos Públicos do Mercado Municipal de São Paulo, Praça Fernando Costa e Praça Roosevelt".
A autorização para a realização dos estudos de viabilidade ocorreu em abril de 2011. No ano passado, o projeto passou pelo procedimento de consulta pública e o edital chegou a ser publicado. Entretanto, foi suspenso em dezembro de 2012, "em consequência do prazo exíguo concedido pelo E. Tribunal de Contas do Município de São Paulo, para que esta Pasta [STM] apresente esclarecimentos e justificativas acerca das irregularidades constatadas por àquela Corte no edital de licitação, bem como para o saneamento de falhas".
O prazo do contrato de concessão é de 30 (trinta) anos e seu valor estimado é de R$ 680.000.000,00 (seiscentos e oitenta milhões de reais). O licitante vencedor será aquele que apresentar o maior valor da outorga fixa. A tarifa máxima diária a ser cobrada pela concessionária, por veículo, considerando o período de 24 horas de funcionamento de cada estacionamento, será de:
Observada a tarifa máxima diária a ser cobrada por veículo, a concessionária terá liberdade para definir sua tabela de preços ao longo do dia, desde que o valor a ser cobrado por veículo, para cada grupo de 3 horas consecutivas, não ultrapasse os seguintes limites:
