O Projeto de Lei nº 2.892/2011, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Jardim em conjunto com outros deputados, recebeu parecer favorável do relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O projeto ainda deverá tramitar por outras Comissões antes de chegar ao plenário. O relator do projeto de lei, Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC), encerrou seu parecer com as seguintes considerações:
"Em síntese, considero a proposição do nobre deputado Arnaldo Jardim e subscritores um avanço substancial na legislação de PPPs ou mesmo de concessões em geral. Dada a carência atual de investimentos em infra-estrutura no país e da reconhecida necessidade de aprofundamento das reformas estruturais na economia brasileira, o Projeto de Lei nº 2.892, de 2011 é de grande oportunidade, com grande expectativa que ajude a destravar as PPPs no Brasil".
