O Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, aprovou recentemente sua lei sobre parcerias público-privadas (PPP) e já iniciou estudos prévios sobre alguns projetos.
A Lei Municipal nº 10.474/2013 instituiu o programa de PPPs e estabaleceu suas regras básicas de governança. Foram estabelecidas regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e sobre a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), assim como foi criada a Unidade de PPP, vinculada à Secretaria de Finanças.
Já há dois projetos sendos analisados pela Prefeitura: a construção de hospital público na zona norte e o sistema de ônibus rápido (BRT).
