O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu a licitação do Município de Caçador cujo objeto é a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade.
O projeto passou pela fase de consulta e audiência pública no começo do ano. O edital foi publicado em março, sendo que o contrato de concessão comum tem prazo de vigência de 30 anos e seu valor é de R$ 851.836.419,00.
A data prevista para a apresentação de propostas era 4 de maio. Entretanto, o TCE/SC, em decisão cautelar do Conselheiro responsável pelo caso, determinou a suspensão da licitação. Umas das críticas principais envolve a inadequação de critérios para a avaliação da proposta técnica.
Adicionalmente, a empresa Vimmatech Engenharia e Consultoria Ltda. apresentou representação junto ao TCE/SC, alegando irregularidades no edital. Os serviços de saneamento básico são prestados atualmente pela CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.
