TCM suspende licitação de PPP de iluminação pública da cidade de São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu a licitação da parceria público-privada (PPP) para a modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle remoto e em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública da cidade.

A decisão foi proferida pelo Conselheiro João Antonio, no âmbito de processo de acompanhamento do Edital da Concorrência Internacional n.º 001/SES/2015. A Secretaria Municipal de Serviços tem até 30 (trinta) dias para apresentar as justificativas que entender cabíveis.

A data para a apresentação de propostas estava prevista para o dia 23 de junho. Até o momento, várias instituições solicitaram esclarecimentos sobre o edital (Abilux - Associação Brasileira da Indústria de Iluminação, F.M. Rodrigues & Cia Ltda. e CPFL Eficiência Energética S.A., GE Iluminação do Brasil Comércio e Lâmpadas Ltda.), mas a Comissão de Licitação não avaliou o mérito das solicitações em função da ausência de requisitos formais nos pedidos.

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