A OAS Investimentos S.A., a AEGEA Saneamento e Participações S.A. e o Consórcio PPP Guarulhos, constituído pelas empresas Galvão Engenharia S.A. e Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental, apresentaram propostas na licitação promovida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos cuja finalidade é a contratação de concessão administrativa para a prestação de serviços de esgotamento sanitário.
O projeto de parceria público-privada (PPP) foi objeto de consulta pública entre maio e junho de 2013. O edital foi publicado em novembro de 2013, mas o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representação formulada por pessoa física, suspendeu liminarmente a licitação em dezembro de 2013.
Posteriormente, em fevereiro de 2014, o TCE/SP julgou improcedente a representação que havia sido formulada e, então, as propostas foram apresentadas em 10 de março.
As propostas técnicas serão analisadas e, depois, serão analisadas as propostas comerciais. O prazo de vigência da concessão administrativa é de 30 (trinta) anos e o valor estimado do contrato é de R$ 1.193.456.722,40 (um bilhão, cento e noventa e três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).
