O Estado de Santa Catarina iniciou a segunda fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objetivo é obter estudos de viabilidade de projetos que possam melhorar a mobilidade urbana entre a Iha de Santa Catarina e Florianópolis.
O Aviso nº 002/2012 tem a finalidade de permitir "o recebimento de estudos e projetos da iniciativa privada para a definição de alternativas de melhoria/requalificação e/ou implantação de sistemas de transporte, visando à melhoria da mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis".
O prazo para o cadastramento das empresas interessadas em realizar os estudos de viabilidade é 3 de dezembro. De acordo com as regras estabelecidas, (i) não serão aceitas propostas de estudo para obra pública; (ii) a modelagem não poderá contemplar a possibilidade de alienação de solo acrescido de marinha como receita da concessionária; e (iii) os estudos devem priorizar o menor desembolso possível de recursos públicos, sendo que há preferência para projetos autossustentáveis (concessão comum).
As empresas interessadas deverão, quando do cadastramento, indicar a solução a ser proposta (barcos, barcaças, ferry boat, ônibus, vagões, etc.), detalhar os estudos que pretende realizar (cronograma, custos, prazos para cada grupo de estudos), demonstrar a experiência para a realização de estudos, levantamentos, projetos ou pareceres similares aos solicitados no PMI, entre outros requisitos.
Os estudos solicitados são os seguintes, conforme o termo de referência:
O prazo máximo para a realização de todos os estudos será de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data em que for emitida a autorização.
Na primeira fase do PMI, Santa Catarina recebeu 12 (doze) propostas para "a requalificação e implantação de obras estruturantes visando à melhoria do sistema de transporte, de mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis, a partir da BR-101".
