PPP Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em função de representação formulada pela Colepav Ambiental Ltda., pediu informações à Prefeitura de Taboão da Serra sobre o edital de PPP cujo objeto é a contratação de concessionária para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.051/12, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga as concessionárias que administram rodovias federais a permanentemente divulgar "as quantias arrecadadas com a cobrança do pedágio, assim como os valores investidos na manutenção das respectivas rodovias".

Em maio de 2012, o governo federal lançou o livro "A Saúde no Brasil em 2030: diretrizes para a prospecção estratégica do sistema de saúde brasileiro", que sinaliza questões relevantes sobre o setor.

O Chamamento Público nº 6/2012 do Estado de São Paulo, "para a apresentação, por eventuais agentes da iniciativa privada interessados, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) – Pátio Veicular Integral", contou com o cadastramento de 14 (quatorze) empresas interessadas em realizar os estudos de viabilidade do projeto. 

De acordo com pesquisa realizada pelo PPP Brasil, os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) em âmbito estadual movimentaram nos últimos anos mais de R$ 200 milhões em serviços de consultoria.

A análise partiu do relatório divulgado em 12 de setembro de 2012, denominado “Procedimento de Manifestação de Interesse nos Estados”, que compilou os projetos de parceria público-privada (PPP) em fase de estruturação por intermédio do PMI.