PPP Brasil

O PPP Brasil iniciou a divulgação do relatório sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em âmbito estadual. Foram compilados dados de 73 PMIs realizados entre janeiro de 2007 e setembro de 2012.

Em nossa opinião, a quantidade de projetos identificados e analisados na pesquisa demonstra o interesse recente de diversos Estados com as parcerias público-privadas (PPP). Veja o sumário executivo do relatório.

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou consulta pública referente à concessão administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção das Unidades de Atendimento Integrado (UAI) em diversos Municípios de Minas Gerais.

A proposta técnica da CAB Ambiental foi confirmada como a única classificada pela comissão de licitação responsável pela Concorrência Pública nº 01/2012, para a contratação de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, visando a prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário no território urbano do Município de Estância de Atibaia, no Estado de São Paulo.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.639/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a lei federal de parcerias público-privadas (PPPs) para esclarecer as situações em que os financiadores obterão o controle da sociedade de propósito específico (SPE) com o objetivo de reestruturá-la financeiramente.

O Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE) prorrogou os prazos para a apresentação dos estudos de viabilidade de dois projetos de PPP. As autorizações foram concedidas à Construtora Norberto Odebrecht S.A. e à Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (projeto "Campus" Integrado) e à Construtora Andrade Guitierrez S.A. (projeto Eixo de Ligação Norte).