PPP Brasil

O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR), publicou o Chamamento Público nº 6/2012 "para a apresentação, por eventuais agentes da iniciativa privada interessados, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) – Pátio Veicular Integral".

O chamamento público decorre de proposta preliminar da administração pública do Estado. A previsão de investimento do projeto não consta do chamamento.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 3.640/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a lei federal de parcerias público-privadas (PPPs) para evitar que o usuário de serviços fique com o ônus de alterações relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

A Secretaria de Gestão Metropolitana (Segem) e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), em conjunto com a Unidade Central de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vão realizar, no dia 25 de setembro, uma audiência pública para apresentar e discutir a licitação de Parceria Público-Privada (PPP) no setor de resíduos sólidos.

Rosane M. Lohbauer

Rodrigo M. Santos

As medidas anunciadas na semana passada pelo governo federal, relativas à prorrogação das concessões no setor elétrico, marcaram o fim do modelo setorial introduzido em 2003 (MP 144/03, convertida na Lei nº 10.848/01), também chamado de "Novíssimo Modelo".

O governo federal divulgou recentemente* as primeiras informações oficiais sobre o “Programa de Investimentos em Logística”, com foco nas rodovias e ferrovias federais. Segundo o aguardado anúncio, o investimento total nestes setores será de R$ 133 bilhões de reais nos próximos 25 anos, sendo que o plano prevê que aproximadamente R$ 80 bilhões serão aplicados já nos próximos 5 anos. No momento em que escrevo, a expectativa é que o governo federal divulgue em breve mais investimentos em infraestrutura pública, agora nos setores de portos e aeroportos.