PPP Brasil

Após ter anunciado a criação de um programa com o objetivo de facilitar o início de projetos de infraestrutura que estejam estagnados em função da impossibilidade de obtenção de financiamento privado, o governo britânico divulgou o projeto de lei denominado "Infrastructure (Financial Assistance) Bill".

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 513/2011 de autoria do Senador Vicentinho Alves (PR-TO) que tem o objetivo de estabelecer "normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais".

A proposta encontra-se na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e ainda tramitará pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, publicou o edital de licitação, na modalidade de concorrência, cujo objeto é a "concessão comum para a delegação da construção, implantação, gestão, manutenção e operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes".

O Estado do Mato Grosso encerrará no dia 16 de setembro a fase de consulta pública do que pode vir a ser seu primeiro contrato de PPP. Trata-se da concessão administrativa cujo objetivo é "a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Infantil de Mato Grosso”.

O PPP Brasil iniciou a divulgação do relatório sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em âmbito estadual. Foram compilados dados de 73 PMIs realizados entre janeiro de 2007 e setembro de 2012.

Em nossa opinião, a quantidade de projetos identificados e analisados na pesquisa demonstra o interesse recente de diversos Estados com as parcerias público-privadas (PPP). Veja o sumário executivo do relatório.