O Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, apresenta algumas pautas de interesse público que poderiam ser objeto de parcerias público-privadas (PPPs).
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Município é de R$ 886.951.939,58 (data-base de abril de 2014) e já foi aprovada a Lei Municipal nº 6.815/2013, que instituiu o programa de PPPs na cidade.
Analisando-se os projetos de interesse da atual gestão, alguns deles poderiam ser contratados via PPPs, como, por exemplo:
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (SETOP), suspendeu a licitação da concessão patrocinada cujo objeto é a exploração do Aeroporto Regional da Zona da Mata - ARZM, também conhecido como Aeroporto Itamar Franco.
A decisão, tomada pelo Secretário responsável pela licitação, explicita que a suspensão será seguida de análise e republicação da licitação.
O Município de Belo Horizonte, por intermédio da PBH Ativos S.A., empresa estatal responsável pela gestão das parcerias público-privadas (PPP) municipais, divulgou as perguntas e respostas decorrentes da consulta pública da concessão administrativa cujo objeto é a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura a rede de atenção primaria à saúde, precedida de obras de reconstrução e construção de novas unidades.
O Formação em Parcerias Público-Privadas 2014 divulgou o primeiro estudo de caso que será apresentado e debatido na conferência, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de novembro, em São Paulo.
