A Comissão Gestora Municipal de Parcerias Público-Privadas, de São Bernardo do Campo, suspendeu a data de recebimento das propostas vinculadas à licitação cujo objeto consiste na concessão de Parceria Público Privada – PPP para a outorga do Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos no Município.
A lei estadual de Alagoas sobre as parcerias público-privadas (PPPs) é de 2008 e, ao que tudo indica, o Estado celebrará seu primeiro contrato de PPP em 2012 (hoje, há 7 Estados com contratos de PPPs celebrados).
O Município de Piracicaba, por intermédio do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), autarquia responsável pelo saneamento básico na cidade, publicou o edital de concorrência para a escolha da melhor proposta de parceria-público privada, na modalidade administrativa, para a concessão do serviço público de esgotamento sanitário, com ampliação e modernização do sistema existente.
