O Estado do Amazonas publicou dois manuais que detalham como ocorre a análise de projetos e a gestão de seu programa de parcerias público-privadas (PPPs).
O Manual de Projetos de PPPs tem a finalidade de padronizar as atividades dos órgãos e entidades da administração pública acerca das PPPs e estabelecer os requisitos necessários à sua implementação. O documento está dividido em 5 (cinco) partes, a saber:
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Parte I - Introdução às Parcerias Público-Privadas;
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Parte II - Fase de Pré-enquadramento;
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Parte III - Fase de enquadramento no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas;
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Parte IV – Fase do Processo de Licitação;
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Parte V - Fase de Gestão do Contrato.
O outro documento divulgado é o
Manual de Procedimentos Internos, cuja
finalidade é destacar e esclarecer o trâmite das atividades internas da Unidade Gestora do Programa Estadual de Parceria Público – Privada (UGPEPPP), além de estabelecer os critérios de análise dos estudos de viabilidade econômico-financeira dos projetos.
O Estado do Amazonas já tem um contrato de PPP celebrado, trata-se de projeto na área da saúde, para a construção e operação de hospital na zona norte de Manaus.
