O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, após ter realizado consulta pública, publicou a versão final do edital de pré-qualificação de empresas de consultoria para a prestação de serviços de apoio à elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica com o objetivo de estruturar concessões públicas ou projetos para o setor privado na modalidade project finance.
Os serviços compreendem:
(a) elaboração do VFM (Value for Money) ou comparador púbico, quando for o caso, nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004;
(b) coordenação ou execução direta de pesquisas de mercado: tecnologia, oferta, demanda;
(c) construção de sistema de mensuração de desempenho;
(d) elaboração de caderno de encargos;
(e) definição dos mecanismos de pagamento do contratante;
(f) elaboração dos modelos de receita, custos (running costs) e investimento do empreendimento;
(g) estabelecimento do modelo de garantias e estudo de viabilidade técnico-econômica (EVTE);
(h) construção do plano de negócios referencial.
A elaboração de minutas de editais e outros documentos necessários a processos de concessão deixou de constar no escopo dos serviços, como já havia sido informado na ata da audiência pública.
O prazo para o envio dos documentos referentes à pré-qualificação é dia 18 de abril, até às 15h.
