O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Saúde, iniciou o procedimento de consulta pública do edital de PPP para a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, procedidas de obras de reconstrução e construção de novas unidades (Edital de Licitação Internacional n° 8/2011).
Esta é a segunda tentativa do Município de realizar a referida licitação. No começo do ano, houve a primeira tentativa. Naquele momento, o prazo de vigência do contrato era de 20 (vinte) anos e o valor máximo estimado da contraprestação era de R$ 101.024.000,00 (cento e um milhões e vinte e quatro mil reais), cujo somatório pelo prazo da concessão determina o valor do contrato em R$ 2.020.480.000,00 (dois bilhões, vinte milhões e quatrocentos e oitenta mil reais).
O novo valor estimado do contrato não foi divulgado, mas o prazo de vigência foi mantido.
Os documentos estão disponíveis para fins de consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 7 de novembro de 2012. Críticas, dúvidas e sugestões poderão ser enviadas por e-mail. A audiência pública do projeto será realizada no dia 30 de novembro de 2012, às 10h00, Avenida Afonso Pena, 2336, 14º andar, Funcionários, auditório da Secretaria Municipal de Belo Horizonte.
